Redução de IPTU 2026: Como contestar valores abusivos na Região dos Lagos

Redução de IPTU 2026: Como contestar valores abusivos na Região dos Lagos

IPTU com valores exorbitantes são reclamação constante de proprietários na Região dos Lagos. Entenda como funciona a revisão administrativa e judicial para pagar apenas o justo pelo seu imóvel.

Quando o IPTU pode ser reduzido?

Quando há erro no cálculo do valor venal, alíquota incorreta, área construída equivocada ou valor de mercado incompatível com a realidade local.

Situações mais comuns de revisão

  • Imóvel com benfeitorias não reconhecidas que aumentam IPTU.

  • Mudança de zoneamento urbano que eleva cobrança.

  • Valor venal superior ao mercado imobiliário da região.

  • Lançamento com base em dados cadastrais desatualizados.

Vantagens da revisão judicial

  • Suspensão imediata da cobrança durante o processo.

  • Restituição dos últimos 5 anos pagos a maior.

  • Correção definitiva do cadastro imobiliário municipal.

Erros que impedem sucesso

  • Não respeitar prazos da notificação de lançamento.

  • Falta de comparação com imóveis similares da região.

  • Impugnação genérica sem embasamento técnico.

Papel do advogado tributarista

Elabora impugnação fundamentada, contrata perito avaliador e ingressa com ação para garantir redução definitiva e restituição.

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