Inventário e partilha de bens: o que mudou com a nova regulamentação e como facilitar o processo

Muitos brasileiros enfrentam dúvidas e inseguranças quando precisam passar pelo inventário e a partilha de bens, especialmente após alterações recentes nas normas e procedimentos. Entender como funciona esse processo, quais documentos são exigidos e como evitar problemas é essencial para garantir uma solução rápida e justa.

O que é inventário e partilha de bens?

O inventário é o procedimento legal usado para apurar, regularizar e dividir os bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. A partilha é o momento em que, finalizado o inventário, cada herdeiro recebe oficialmente sua parte.

Principais mudanças na legislação

Ampliação das hipóteses de inventário extrajudicial (feito em cartório)
Redução de prazos para abertura e conclusão
Novos critérios para divisão de bens (incluindo pensão alimentícia pendente, dívidas e imóveis em regularização)
Uso de assinatura digital e facilitação para processos eletrônicos

Inventário extrajudicial e judicial: qual escolher?

Extrajudicial: mais rápido, feito em cartório, possível quando todos herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo.
Judicial: necessário quando há conflito, herdeiro menor/incapaz ou discordância sobre a partilha.

Documentos e etapas essenciais

Certidão de óbito do titular
Lista completa de bens, dívidas e obrigações
Certidões negativas de débitos fiscais
Acordo assinado entre herdeiros (quando extrajudicial)
Procuração e acompanhamento obrigatório por advogado

Dicas para facilitar o processo

Organize todos os documentos dos bens e dívidas antecipadamente
Estimule o diálogo entre os herdeiros para evitar litígios
Procure orientação jurídica para escolher o melhor caminho
Avalie opções de pagamento de impostos e taxas antes do início
Considere inventário extrajudicial como alternativa mais econômica e rápida

Conclusão

O inventário e a partilha de bens ganharam agilidade e transparência com as novas regras, beneficiando quem busca resolver pendências familiares de forma justa e eficiente. Um advogado de confiança é fundamental para garantir segurança durante todo o procedimento.